Projeto que retira plebiscito antes de privatizações já está na Assembleia Legislativa

Foto: Michel Paz (Divulgação)
Otomar (à dir.) entregou a proposta ao presidente Lara

O governo do Estado protocolou, ontem, na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Rio-Grandense de Mineração (CRM). O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, o ex-prefeito de Caçapava do Sul Otomar Vivian (PP), ao presidente do Legislativo, deputado Luís Augusto Lara (PTB). Hoje, pela Constituição estadual, há necessidade de consultar a população para venda dessas empresas estatais.

Em discurso no Legislativo, na última terça-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) salientou que o tema seria muito complexo para a população decidir em plebiscito. A proposta do governo do Estado coloca em lados opostos os dois representantes de Santa Maria na Assembleia, Giuseppe Riesgo (Novo) e Valdeci Oliveira (PT) (veja abaixo). Giuseppe é favorável, não só à revogação do plebiscito, mas também quanto à privatização de todas as estatais. Já Valdeci acredita que as empresas pertencem ao povo e, por isso, a população deveria ser consultada.

Eduardo Leite pede fim de plebiscito para privatizar estatais

A PEC enviada à Assembleia Legislativa revoga a obrigatoriedade de plebiscito prevista na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje, o texto estabelece que "a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção" dessas empresas só podem ser feitas após uma posição favorável da população em plebiscito. O governo afirma que o projeto trará alternativas para que os funcionários tenham os direitos assegurados.

Agora, a decisão ficará a cargo do Legislativo sobre a realização ou não de plebiscito. Para aprovar a retirada da exigência da consulta, o Palácio Piratini precisa de 33 votos dos 55 deputados do Parlamento gaúcho.

EMPRESAS NA MIRA

• CEEE - O Grupo CEEE atua no setor energético nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Possui operações em 72 municípios, gerenciando seus negócios diretamente ou por meio da participação em outras sociedades de capital intensivo e tecnologia de ponta
• SulGás - A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) é a empresa responsável pela comercialização e distribuição de gás natural canalizado no Estado. Criada em 1993, tem como acionistas o Estado do Rio Grande do Sul e a Petrobras Gás (Gaspetro). Iniciou a comercialização do gás natural em 2000, com a conclusão do gasoduto Bolívia-Brasil. Hoje, atende 41 municípios no Estado
• Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - Empresa de economia mista controlada pelo Governo do Estado, é detentora de um potencial de 2,53 bilhões de toneladas de carvão. Sua unidade mineira é em Candiota, Zona Sul